sexta-feira, 24 de março de 2017

Terceirização aprovada. Veja como votaram os deputados que receberam mais votos em Teixeiras-MG na eleição de 2014

Terceirização prejudica os trabalhadores

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 22 de março de 2017, Projeto (PL 4302/98) do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que estava paralisado há quase 20 anos e que regulamenta a terceirização para todas as atividades.

Apresentamos ao eleitor a relação entre dos 10 deputados federais eleitos que mais conquistaram votos em Teixeiras-MG nas eleições de 2014. * 


Rodrigo de Castro (PSDB) votou "sim" para a terceirização e Misael Varella (DEM) se absteve, o que na prática significou apoiar o Projeto.
Misael Varella (DEM) foi o deputado federal
mais votado em Teixeiras com 2.324 votos.
O deputado Rodrigo de Castro (PSDB) recebeu 1.405 votos
em Teixeiras-MG na eleição de 2014.
Dos 10 deputados (ELEITOS) que mais receberam votos em Teixeiras-MG, tivemos 5 que votaram a favor desta lei que prejudica o direitos dos trabalhadores e 1 abstenção. São eles:
Misael Varella - ABSTENÇÃO - 2.324 votos em Teixeiras-MG.
Rodrigo de Castro - SIM - 1.405 votos em Teixeiras-MG.
Eduardo Barbosa - SIM - 99 votos em Teixeiras-MG.
Leonardo Quintão - SIM - 74 votos em Teixeiras-MG.
Franklin Lima - SIM  - 57 votos em Teixeiras-MG.
Renzo Braz - SIM  - 26 votos em Teixeiras-MG.

*Observação: os suplentes não votam. E tivemos 4 que votaram NÃO.

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Professores estão na mira da Terceirização!

Por meio desta nota pública, o Sinpro Minas manifesta veemente repúdio à aprovação nessa quarta-feira (22/3) do projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da economia.
O cenário é extremamente grave.

Facebook: Conheça e curta a página: 


Sob orientação do governo ilegítimo de Michel Temer, parlamentares da base governista promoveram o maior ataque aos direitos dos trabalhadores brasileiros, desde a promulgação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943. Nem mesmo sob o regime militar a precarização foi tão intensa como a que se promoveu na noite de ontem.

Sem a devida discussão na sociedade e de forma açodada, deputados atropelaram os debates internos da Casa em torno do assunto e resgataram uma proposta antiga, apresentada ao Congresso há 19 anos pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O projeto segue agora para sanção presidencial.

A intenção daqueles que o defendem é fragilizar a proteção legal dos trabalhadores, desmontar a CLT e acabar com a atuação dos sindicatos – uma vez que fragmentará a classe trabalhadora. Sob o pretexto de modernizar a legislação trabalhista e gerar empregos – duas falácias –, investem contra as condições de vida do povo brasileiro.

Não restam dúvidas de que a iniciativa atende somente aos interesses do empresariado nacional. Reiteradas vezes, especialistas dos mais variados campos do conhecimento, juristas e membros de órgãos como a Justiça e o Ministério Público do Trabalho já alertaram para os riscos e prejuízos dessa medida, como a perda de direitos consagrados e a queda na arrecadação da Previdência.

Pesquisas a partir de dados oficiais apontam que os profissionais terceirizados estão mais sujeitos a acidentes de trabalho e ganham, em média, de 25% a 40% menos que os trabalhadores diretos, mesmo com uma jornada de três horas a mais por semana.

Com a aprovação do projeto, o número de terceirizados no país deve saltar dos atuais 13 milhões para mais de 50 milhões. Na área da educação, em curto prazo, escolas demitirão os professores, que serão recontratados por meio de uma empresa terceirizada, com menores salários e sem a garantia de direitos historicamente conquistados, como a bolsa de estudos, o adicional extraclasse e as férias coletivas em janeiro.

Na prática, o que nem deveria existir vai virar regra no mercado de trabalho brasileiro: a geração de subempregos, em condições de contratação inferiores ao patamar até então vigente. Decisões como a dessa quarta-feira, que atingem a vida de milhões de pessoas, são próprias de um governo sem voto, sem representatividade, que está a serviço de quem não valoriza os trabalhadores.

Não há outra saída. São pequenas as chances de judicialização do debate, por meio de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O único caminho é ocuparmos as ruas e reiterarmos nossa extrema indignação frente a mais essa afronta aos direitos do povo brasileiro, cujas intenções são as mesmas da reforma da Previdência.

Diretoria do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais.

Belo Horizonte, 23 de março de 2017.



LISTA DOS DEPUTADOS MINEIROS E SEUS RESPECTIVOS PARTIDOS QUE VOTARAM A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA OS TRABALHADORES

*Bilac Pinto – PR
*Caio Narcio – PSDB
*Carlos Melles – DEM 
*Delegado Edson Moreira – PR
*Diego Andrade – PSD
*Dimas Fabiano – PP
*Domingos Sávio – PSDB
*Eduardo Barbosa – PSDB
*Fábio Ramalho – PMDB
*Franklin Lima – PP
*Leonardo Quintão – PMDB
*Luis Tibé – PTdoB
*Luiz Fernando Faria – PP
*Marcelo Álvaro Antônio – PR
*Marcos Montes – PSD
*Marcus Pestana – PSDB
*Mauro Lopes – PMDB
*Paulo Abi-Ackel – PSDB
*Raquel Muniz – PSD
*Renato Andrade – PP
*Renzo Braz – PP
*Rodrigo Pacheco – PMDB
*Rodrigo de Castro – PSDB
*Saraiva Felipe – PMDB
*Tenente Lúcio – PSB
*Toninho Pinheiro – PP

Deputado que se absteve de votar (se omitir é o mesmo que aprovar):

*Misael Varella – DEM

Lista dos deputados que não foram trabalhar no dia da votação da terceirização. Para nós, trabalhadores que perdemos nossos direitos, um deputado que foi eleito para nos representar “se abster” ou não fazer o seu papel de votar, principalmente na votação de um projeto tão absurdo, é o mesmo que aprovar:

*Laudívio Carvalho – SD
*Newton Cardoso Júnior – PMDB
*Gabriel Guimarães – PT
*Aelton Freitas PR – MG
*Bonifácio de Andrada – PSDB
*Brunny – PR
*Jaime Martins- PSD
*Marcelo Aro – PHS

Greve geral!
#Nenhum direito a menos!

Fonte: SINPRO MINAS.

sábado, 25 de fevereiro de 2017

Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - Município de Teixeiras-MG / Mês de Janeiro de 2017

O Acesse é Livre para Todos

Acompanhe a aplicação dos recursos públicos. O dinheiro público vem dos impostos e taxas que todos pagam. Ele também é seu. Fiscalize!

Se você é administrador público, representante parlamentar, jornalista ou cidadão interessado em acompanhar o fluxo de recursos financeiros do seu município, acesse os demonstrativos dos valores transferidos pela União ou pelos estados que efetuam os repasses pelo BB, em determinada data ou período. As consultas podem ser realizadas por períodos de até 60 dias, a partir de 1997.

Passo a passo para conferir o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - Município de Teixeiras-MG:
Confira abaixo o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - Município de Teixeiras-MG / Mês de Janeiro de 2017  - Completo
DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO
25/02/2017SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil15:12:24
TEIXEIRAS - MG
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.01.2017PARCELA DE IPIR$ 64.751,46 C
PARCELA DE IRR$ 278.688,10 C
RFB-PREV-PARC53R$ 7.548,73 D
RETENCAO PASEPR$ 3.434,39 D
RFB-PREV-PARC60R$ 16.636,73 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 68.687,91 D
TOTAL:R$ 247.131,80 C
20.01.2017PARCELA DE IPIR$ 15.785,79 C
PARCELA DE IRR$ 135.738,74 C
RETENCAO PASEPR$ 1.515,23 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 30.304,89 D
TOTAL:R$ 119.704,41 C
30.01.2017PARCELA DE IPIR$ 12.051,07 C
PARCELA DE IRR$ 376.543,33 C
RETENCAO PASEPR$ 3.885,94 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 77.718,87 D
TOTAL:R$ 306.989,59 C
TOTAISPARCELA DE IPIR$ 92.588,32 C
PARCELA DE IRR$ 790.970,17 C
RFB-PREV-PARC53R$ 7.548,73 D
RETENCAO PASEPR$ 8.835,56 D
RFB-PREV-PARC60R$ 16.636,73 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 176.711,67 D
DEBITO FUNDOR$ 209.732,69 D
CREDITO FUNDOR$ 883.558,49 C
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
24.01.2017COTA-PARTER$ 8.418,31 C
RETENCAO PASEPR$ 84,18 D
TOTAL:R$ 8.334,13 C
TOTAISCOTA-PARTER$ 8.418,31 C
RETENCAO PASEPR$ 84,18 D
DEBITO FUNDOR$ 84,18 D
CREDITO FUNDOR$ 8.418,31 C
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
31.01.2017COTA MENSALR$ 1.588,08 C
RETENCAO PASEPR$ 12,70 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 317,61 D
TOTAL:R$ 1.257,77 C
TOTAISCOTA MENSALR$ 1.588,08 C
RETENCAO PASEPR$ 12,70 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 317,61 D
DEBITO FUNDOR$ 330,31 D
CREDITO FUNDOR$ 1.588,08 C
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.01.2017RETENCAO PASEPR$ 0,16 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 4,05 D
ITR-NAO CONVENR$ 20,25 C
TOTAL:R$ 16,04 C
20.01.2017RETENCAO PASEPR$ 0,46 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 11,69 D
ITR-NAO CONVENR$ 58,48 C
TOTAL:R$ 46,33 C
30.01.2017RETENCAO PASEPR$ 0,15 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 3,80 D
ITR-NAO CONVENR$ 19,02 C
TOTAL:R$ 15,07 C
TOTAISRETENCAO PASEPR$ 0,77 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 19,54 D
ITR-NAO CONVENR$ 97,75 C
DEBITO FUNDOR$ 20,31 D
CREDITO FUNDOR$ 97,75 C
ICS - ICMS ESTADUAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
03.01.2017COTA-PARTER$ 19.001,22 C
DEDUCAO FUNDEBR$ 3.800,23 D
TOTAL:R$ 15.200,99 C
10.01.2017COTA-PARTER$ 119.786,27 C
DEDUCAO FUNDEBR$ 23.957,25 D
TOTAL:R$ 95.829,02 C
17.01.2017COTA-PARTER$ 126.979,64 C
DEDUCAO FUNDEBR$ 25.395,92 D
TOTAL:R$ 101.583,72 C
24.01.2017COTA-PARTER$ 9.802,12 C
DEDUCAO FUNDEBR$ 1.960,42 D
TOTAL:R$ 7.841,70 C
31.01.2017COTA-PARTER$ 12.053,85 C
DEDUCAO FUNDEBR$ 2.410,77 D
TOTAL:R$ 9.643,08 C
TOTAISCOTA-PARTER$ 287.623,10 C
DEDUCAO FUNDEBR$ 57.524,59 D
DEBITO FUNDOR$ 57.524,59 D
CREDITO FUNDOR$ 287.623,10 C
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.01.2017IPM IPI-MUNICR$ 1.802,43 C
20.01.2017IPM IPI-MUNICR$ 439,41 C
30.01.2017IPM IPI-MUNICR$ 335,45 C
TOTAISIPM IPI-MUNICR$ 2.577,29 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 2.577,29 C
CID - CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
11.01.2017PASEP MUNICIPIOR$ 82,92 D
COTA-MUNICIPIOR$ 8.292,14 C
TOTAL:R$ 8.209,22 C
TOTAISPASEP MUNICIPIOR$ 82,92 D
COTA-MUNICIPIOR$ 8.292,14 C
DEBITO FUNDOR$ 82,92 D
CREDITO FUNDOR$ 8.292,14 C
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
02.01.2017ORIGEM IPVR$ 980,82 C
03.01.2017ORIGEM IPVAR$ 2.293,12 C
ORIGEM ITCMDR$ 2.723,23 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 10.236,86 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 3.403,64 C
TOTAL:R$ 18.656,85 C
04.01.2017ORIGEM IPVR$ 1.995,44 C
05.01.2017ORIGEM IPVR$ 2.095,05 C
06.01.2017ORIGEM IPVR$ 2.530,99 C
09.01.2017ORIGEM IPVR$ 5.795,01 C
10.01.2017ORIGEM ITRR$ 257,93 C
ORIGEM IPVAR$ 6.636,55 C
ORIGEM ITCMDR$ 417,98 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 1.706,40 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 67.362,17 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 22.454,09 C
ORIGEM FPER$ 7.155,70 C
ORIGEM FPMR$ 22.087,27 C
ORIGEM IPVR$ 1.271,83 C
TOTAL:R$ 129.349,92 C
11.01.2017ORIGEM IPVR$ 10.122,98 C
12.01.2017ORIGEM IPVR$ 8.688,64 C
13.01.2017ORIGEM IPVR$ 7.093,38 C
16.01.2017ORIGEM IPVR$ 7.820,36 C
17.01.2017ORIGEM IPVAR$ 32.971,84 C
ORIGEM ITCMDR$ 485,22 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 71.407,47 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 23.802,49 C
ORIGEM IPVR$ 1.613,91 C
TOTAL:R$ 130.280,93 C
18.01.2017ORIGEM IPVR$ 1.731,33 C
19.01.2017ORIGEM IPVR$ 1.058,76 C
20.01.2017ORIGEM ITRR$ 34,00 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 416,00 C
ORIGEM FPER$ 3.158,04 C
ORIGEM FPMR$ 9.744,83 C
ORIGEM IPVR$ 827,64 C
TOTAL:R$ 14.180,51 C
23.01.2017ORIGEM IPVR$ 1.192,67 C
24.01.2017ORIGEM IPVAR$ 13.051,99 C
ORIGEM ITCMDR$ 157,23 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 5.250,67 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 1.837,42 C
ORIGEM IPVR$ 236,72 C
TOTAL:R$ 20.534,03 C
25.01.2017ORIGEM IPVR$ 853,20 C
26.01.2017ORIGEM IPVR$ 653,38 C
27.01.2017ORIGEM IPVR$ 564,35 C
30.01.2017ORIGEM ITRR$ 35,30 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 317,58 C
ORIGEM FPER$ 8.098,99 C
ORIGEM FPMR$ 24.991,25 C
ORIGEM IPVR$ 803,01 C
TOTAL:R$ 34.246,13 C
31.01.2017ORIGEM IPVAR$ 3.500,31 C
ORIGEM ITCMDR$ 1.403,02 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 6.778,53 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 2.259,51 C
ORIGEM LEI87/96R$ 1.190,75 C
ORIGEM IPVR$ 177,64 C
TOTAL:R$ 15.309,76 C
TOTAISORIGEM ITRR$ 327,23 C
ORIGEM IPVAR$ 58.453,81 C
ORIGEM ITCMDR$ 5.186,68 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 2.439,98 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 161.035,70 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 53.757,15 C
ORIGEM FPER$ 18.412,73 C
ORIGEM FPMR$ 56.823,35 C
ORIGEM LEI87/96R$ 1.190,75 C
ORIGEM IPVR$ 58.107,11 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 415.734,49 C
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
02.01.2017SIMPLES NACION.R$ 205,56 C
04.01.2017SIMPLES NACION.R$ 20,52 C
05.01.2017SIMPLES NACION.R$ 10,00 C
06.01.2017SIMPLES NACION.R$ 26,56 C
10.01.2017SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
11.01.2017SIMPLES NACION.R$ 129,00 C
12.01.2017SIMPLES NACION.R$ 15,00 C
13.01.2017SIMPLES NACION.R$ 30,43 C
16.01.2017SIMPLES NACION.R$ 109,40 C
17.01.2017SIMPLES NACION.R$ 39,14 C
18.01.2017SIMPLES NACION.R$ 368,78 C
19.01.2017SIMPLES NACION.R$ 347,57 C
20.01.2017SIMPLES NACION.R$ 88,33 C
23.01.2017SIMPLES NACION.R$ 321,39 C
24.01.2017SIMPLES NACION.R$ 1.305,87 C
25.01.2017SIMPLES NACION.R$ 5,02 C
26.01.2017SIMPLES NACION.R$ 17,31 C
27.01.2017SIMPLES NACION.R$ 5,07 C
30.01.2017SIMPLES NACION.R$ 64,70 C
31.01.2017SIMPLES NACION.R$ 25,64 C
TOTAISSIMPLES NACION.R$ 3.140,29 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 3.140,29 C
IPV - IPVA-IMPOSTO SOBRE PROP. VEICULOS AUTOMOTORES
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
02.01.2017DEDUCAO FUNDEBR$ 786,02 D
IPVAR$ 3.930,15 C
TOTAL:R$ 3.144,13 C
04.01.2017DEDUCAO FUNDEBR$ 3.024,24 D
IPVAR$ 15.121,24 C
TOTAL:R$ 12.097,00 C
05.01.2017DEDUCAO FUNDEBR$ 3.514,18 D
IPVAR$ 17.570,94 C
TOTAL:R$ 14.056,76 C
06.01.2017DEDUCAO FUNDEBR$ 5.201,50 D
IPVAR$ 26.007,53 C
TOTAL:R$ 20.806,03 C
09.01.2017DEDUCAO FUNDEBR$ 9.943,41 D
IPVAR$ 49.717,09 C
TOTAL:R$ 39.773,68 C
10.01.2017DEDUCAO FUNDEBR$ 217,61 D
IPVAR$ 1.088,08 C
TOTAL:R$ 870,47 C
11.01.2017DEDUCAO FUNDEBR$ 12.565,68 D
IPVAR$ 62.828,43 C
TOTAL:R$ 50.262,75 C
12.01.2017DEDUCAO FUNDEBR$ 14.348,98 D
IPVAR$ 71.744,93 C
TOTAL:R$ 57.395,95 C
13.01.2017DEDUCAO FUNDEBR$ 10.373,17 D
IPVAR$ 51.865,89 C
TOTAL:R$ 41.492,72 C
16.01.2017DEDUCAO FUNDEBR$ 11.085,99 D
IPVAR$ 55.429,98 C
TOTAL:R$ 44.343,99 C
17.01.2017DEDUCAO FUNDEBR$ 521,99 D
IPVAR$ 2.609,99 C
TOTAL:R$ 2.088,00 C
18.01.2017DEDUCAO FUNDEBR$ 3.577,68 D
IPVAR$ 17.888,42 C
TOTAL:R$ 14.310,74 C
19.01.2017DEDUCAO FUNDEBR$ 1.823,25 D
IPVAR$ 9.116,27 C
TOTAL:R$ 7.293,02 C
20.01.2017DEDUCAO FUNDEBR$ 2.351,34 D
IPVAR$ 11.756,71 C
TOTAL:R$ 9.405,37 C
23.01.2017DEDUCAO FUNDEBR$ 1.901,89 D
IPVAR$ 9.509,49 C
TOTAL:R$ 7.607,60 C
24.01.2017DEDUCAO FUNDEBR$ 75,46 D
IPVAR$ 377,33 C
TOTAL:R$ 301,87 C
25.01.2017DEDUCAO FUNDEBR$ 1.410,86 D
IPVAR$ 7.054,31 C
TOTAL:R$ 5.643,45 C
26.01.2017DEDUCAO FUNDEBR$ 776,33 D
IPVAR$ 3.881,65 C
TOTAL:R$ 3.105,32 C
27.01.2017DEDUCAO FUNDEBR$ 572,54 D
IPVAR$ 2.862,73 C
TOTAL:R$ 2.290,19 C
30.01.2017DEDUCAO FUNDEBR$ 1.261,33 D
IPVAR$ 6.306,66 C
TOTAL:R$ 5.045,33 C
31.01.2017DEDUCAO FUNDEBR$ 12,66 D
IPVAR$ 63,33 C
TOTAL:R$ 50,67 C
TOTAISDEDUCAO FUNDEBR$ 85.346,11 D
IPVAR$ 426.731,15 C
DEBITO FUNDOR$ 85.346,11 D
CREDITO FUNDOR$ 426.731,15 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF.R$ 353.121,11 D
CREDITO BENEF.R$ 2.037.761,09 C